Jurídico
Pós-graduação
Pós-graduação em Segurança Pública e Política Criminal
400 horas

A Pós-graduação em Segurança Pública e Política Criminal é um curso abrangente que visa capacitar profissionais para atuar de forma estratégica e ética no enfrentamento dos desafios contemporâneos da segurança e do sistema de justiça. O programa integra conhecimentos essenciais sobre a administração pública, o direito em suas vertentes penal e digital, e as políticas de segurança, preparando o aluno para analisar e propor soluções eficazes diante da complexidade das demandas sociais e criminais.

O curso aprofunda-se em temas cruciais como a administração pública brasileira, abordando sua modernização, governança e ética, e explora as Políticas de Segurança Pública, desde seus fundamentos constitucionais até a análise de crimes específicos e a implementação de estratégias eficazes. No campo jurídico, são estudados o Direito Penal e o Processual Penal, incluindo princípios, teoria do crime e da pena, e legislação especial, bem como o Direito Digital, com foco na sociedade da informação, cibercrimes, ciberterrorismo e a legislação pertinente, como a LGPD. Complementarmente, são oferecidas disciplinas dedicadas aos Crimes Cibernéticos e Técnicas Forenses, preparando o profissional para a investigação e preservação de evidências digitais, além de fornecer uma base sólida em Noções de Direito e Pensamento Científico para a pesquisa e análise crítica.

Este curso é ideal para profissionais do Direito, como advogados, promotores, juízes e servidores do sistema de justiça, bem como para agentes de segurança pública de diversas esferas, gestores públicos, consultores e pesquisadores interessados em aprimorar suas competências na formulação, implementação e avaliação de políticas criminais e de segurança pública, incluindo aqueles que atuam ou pretendem atuar na investigação e análise de crimes digitais.

Introdução à EAD
Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.
Pensamento Científico
A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.
Noções de Direito
Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.
Administração Pública
Origem e princípios da administração pública. A reforma do estado e a modernização do setor público. O trabalho na administração pública. Peculiaridades da administração pública brasileira. Os três poderes. Governança e governabilidade. As formas de administração pública. Planejamento da administração pública. Organizações sociais, agências executivas e reguladoras. Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Administração pública e a economia. Funcionalismo público e as terceirizações. Processos e tecnologias na administração pública. Modernização da máquina pública versus burocracia. Os limites da política sobre a máquina pública. Ética na administração pública.
Direito Penal
Princípios constitucionais penais. Funções do Direito Penal. Teoria da lei penal: norma penal, interpretação da norma penal, analogia, lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime: elementos da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Concurso de crimes e de pessoas. Causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Teoria da pena: fundamentos e fins, espécies de pena, aplicação da pena, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes em espécie. Legislação especial: crimes hediondos, crimes de trânsito, crimes ambientais, lei de drogas, lei do pacote anticrime, crimes de abuso de autoridade, crimes contra a ordem econômica e tributária, crime de lavagem de dinheiro, crimes resultantes de preconceito, crimes do estatuto do idoso.
Direito Processual Penal
Princípios do direito processual penal. Sistemas de processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigativas e identificação criminal. Indiciamento e conclusão do inquérito policial. Ação penal: conceito, espécies e condições. Ação penal pública. Ação penal privada. Peça acusatória. Jurisdição e competência. Regra geral de competência de foro. Conexão e continência processual. Regras para eleição de foro prevalente.
Políticas de Segurança Pública
Noções básicas quanto à Segurança Pública. Segurança Pública e Direitos Humanos. segurança pública na Constituição Federal de 1988. Órgãos de segurança pública. Definições importantes quanto à segurança pública. Retrospectiva histórica do Brasil. Crimes patrimoniais. Homicídios. Tráfico. Milícias. Crimes de ódio contra minorias. Crimes de colarinho branco. Sistema prisional e reincidência. Identificação, análise, aplicação e monitoramento de políticas de segurança pública adequadas. Bons exemplos de políticas de segurança pública. Perspectivas para o futuro das políticas de segurança pública.
Direito Digital
Sociedade da informação. Globalização. Ciberespaço. Domínio Público Internacional. Domínio do ciberespaço. Deep Web. Camadas da Internet. Cibercrimes. Espécies de cibercrime. Ciberterrorismo. Ciberespionagem. Administração e controle do ciberespaço. Modalidades. Militarização e desmilitarização. Copyright. Direito digital no Brasil. Lei dos crimes informáticos. Marco civil da Internet. Código de Processo Civil de 2015. Lei Geral de Proteção de dados.
Crimes Cibernéticos e Técnicas Forenses
Construção histórica dos crimes cibernéticos. Crimes cibernéticos e a legislação no Brasil e no Mundo. Procedimentos de investigação dos crimes cibernéticos. Crimes cibernéticos e seus reflexos no Direito Brasileiro. Perícia Forense. Definição de Perícia Forense. Aspectos jurídicos envolvidos na Perícia Forense. Tipos de crimes cometidos utilizando dispositivos computacionais. Os desafios da perícia forense. Técnicas forenses nos crimes cibernéticos. A atuação do perito. Estudo das técnicas forenses. Técnicas para preservação de evidências. Dificuldades que podem surgir durante a investigação. Técnicas antiforenses nos crimes cibernéticos. Evolução tecnológica. Criptografia. Saneamento de discos. Esteganografia.

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