Direito
Pós-graduação
Pós-graduação em Perícia Judicial com ênfase em Sistemas de Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental
420 horas

Este curso de Pós-graduação em Perícia Judicial com ênfase em Sistemas de Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental oferece uma formação robusta e multidisciplinar, preparando profissionais para atuarem como peritos especializados no âmbito judicial. O programa integra os fundamentos jurídicos e processuais essenciais com conhecimentos técnicos aprofundados em áreas cruciais como sistemas de gestão ambiental, auditoria e fiscalização, capacitando os alunos a elaborar laudos consistentes, lidar com o Processo Judicial Eletrônico e agir com ética e competência na intersecção entre a ciência, a tecnologia e o direito.

Ao longo do programa, os alunos aprofundarão temas como Fundamentos do Direito, Direito Processual Civil e Teoria Geral das Provas, essenciais para a compreensão da estrutura e funcionamento da Organização Judiciária. A formação em Perícia Judicial aborda a estrutura e procedimento pericial, a elaboração e fundamentação de laudos, além de aspectos relacionados à nomeação e remuneração do perito, com destaque para a atuação no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ênfase do curso se materializa na disciplina de Sistema de Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental, que explora conceitos legais, normativos e metodológicos para auditorias e perícias ambientais, gestão da ISO 14001, licenciamento e certificação, complementada por Despachos Documentalistas.

Este curso é ideal para profissionais de diversas áreas, como engenheiros ambientais, biólogos, químicos, administradores, advogados e demais graduados que buscam desenvolver habilidades técnicas e jurídicas para atuar como peritos judiciais, assistentes técnicos ou consultores. É destinado a quem deseja ingressar ou aprimorar sua atuação em processos judiciais que demandam expertise em questões ambientais, sistemas de gestão e auditoria, proporcionando a qualificação necessária para uma atuação segura, eficiente e alinhada às exigências da justiça digital e da legislação ambiental.

Fundamentos do Direito
Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.
Direito Processual Civil
Jurisdição. Espécies da jurisdição. Teoria da ação. Elementos da ação. Processo. Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies da competência. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Amicus curie. Desconsideração da pessoa jurídica. Atos processuais. Tutela. Relação jurídica processual. Princípios processuais. Atos das partes. Pronunciamento do juiz. Tempos dos atos processuais. Lugar e prazos dos atos processuais.
Teoria Geral das Provas
Esta disciplina oferece uma introdução à teoria geral das provas no processo penal, explorando sua terminologia fundamental e os princípios basilares que a regem. São detalhados os meios de prova e de obtenção de prova, aprofundando-se na produção probatória, técnicas de coleta e preservação, e modalidades específicas como o interrogatório por videoconferência e o reconhecimento de pessoas/coisas.
Organização Judiciária e do Processo Judicial
A disciplina aborda os fundamentos da estrutura e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, incluindo os órgãos jurisdicionais, suas competências, e as diferentes justiças que o compõem. Analisa a organização dos tribunais superiores e órgãos administrativos da Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das funções desempenhadas pelos serventuários da justiça e a estrutura dos serviços judiciários. Apresenta ainda, de forma sequencial, as fases do processo judicial, desde a petição inicial até o trânsito em julgado, explorando os atos processuais fundamentais e as peculiaridades do rito processual.
Processo Judicial Eletrônico e a Perícia
A disciplina explora o contexto da informatização da Justiça brasileira com foco no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seu impacto sobre a atuação pericial. Aborda a evolução tecnológica do sistema judiciário, as funcionalidades e fluxos do PJe, e os aspectos legais e técnicos envolvidos. O conteúdo também trata da adaptação do perito judicial ao ambiente digital, incluindo o uso de certificados digitais, a assinatura eletrônica de documentos, a visualização e manipulação de processos, e a contagem de prazos processuais. A disciplina proporciona uma visão prática sobre as ferramentas do PJe e os sistemas utilizados pelos tribunais, capacitando os profissionais para uma atuação segura, eficiente e alinhada aos princípios da justiça digital
Perícia Judicial
A disciplina visa capacitar profissionais de diversas áreas para atuarem como peritos nos processos judiciais abordando a elaboração de laudos técnicos e as responsabilidades éticas e legais da função.
Estrutura e Procedimento da Perícia Judicial
A disciplina tem como objetivo apresentar, analisar e aplicar os principais aspectos teóricos e práticos da atuação pericial no âmbito judicial. Aborda o procedimento pericial, os direitos e obrigações das partes envolvidas, o papel dos assistentes técnicos, bem como a elaboração, estruturação e fundamentação de laudos periciais. Discute também questões sobre nomeação, substituição e remuneração dos peritos judiciais, inclusive nos casos de gratuidade da justiça. Promove a reflexão sobre a clareza, objetividade e argumentação técnico-científica dos laudos, além de fomentar o desenvolvimento da escrita pericial. Com base em jurisprudência selecionada, a disciplina também examina julgados relacionados ao arbitramento de honorários.
Despachos Documentalistas
A disciplina "Despachos Documentalistas" aborda os principais temas, conceitos e técnicas relacionados à gestão e despacho de documentos em diferentes contextos organizacionais. Os alunos aprenderão a importância dos despachos documentais, tipos de documentos, normas e regulamentações, bem como as melhores práticas para a redação, organização, arquivamento e controle de documentos. Serão exploradas as ferramentas e tecnologias que facilitam a gestão documental, além de estudos de casos práticos para aplicação dos conhecimentos adquiridos.
Sistema de Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental
Aspectos conceituais, legais, normativos, técnicos e metodológicos para o desenvolvimento de auditorias e perícias ambientais. Conceitos sobre gestão ambiental. Perícia e auditoria ambiental. Fiscalização, certificação e licenciamento ambiental. Gestão ambiental: Ciclo PDC; Certificação; ISO 14001 e Produção mais limpa. Outras funções relacionadas com o processo de auditorias e perícias ambientais nos setores público e privado.

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