Direito
Pós-graduação
Pós-graduação em Perícia Judicial
420 horas

A Pós-graduação em Perícia Judicial capacita profissionais de diversas áreas a atuarem como peritos e assistentes técnicos em processos judiciais, fornecendo um arcabouço sólido para a produção de provas técnicas e elucidação de fatos. O curso integra o conhecimento jurídico fundamental com as habilidades práticas necessárias para a atividade pericial, abordando desde os fundamentos do direito e do processo civil até a elaboração de laudos técnicos e o cumprimento das responsabilidades éticas e legais inerentes à função, preparando os participantes para intervir tecnicamente no ambiente jurídico.

O currículo aprofunda-se em temas essenciais como a organização e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, o Direito Processual Civil, a Teoria Geral das Provas e os Fundamentos do Direito. Detalha a Estrutura e o Procedimento da Perícia Judicial, cobrindo a nomeação, remuneração, direitos e obrigações do perito, além da elaboração e fundamentação de laudos. Complementarmente, explora o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seu impacto na perícia, e a gestão de documentos em “Despachos Documentalistas”, capacitando o profissional para atuar em um ambiente jurídico cada vez mais digitalizado.

Este curso é destinado a profissionais graduados em qualquer área do conhecimento – como engenharia, contabilidade, medicina, TI, administração, entre outras – que desejam atuar como peritos judiciais, peritos assistentes ou consultores técnicos. É ideal para aqueles que buscam aplicar sua expertise técnica na resolução de litígios, fornecendo subsídios especializados para a tomada de decisão judicial, bem como para profissionais do direito que desejam aprofundar seu conhecimento sobre a dinâmica da prova técnica e sua interface com o trabalho pericial.

Fundamentos do Direito
Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.
Direito Processual Civil
Jurisdição. Espécies da jurisdição. Teoria da ação. Elementos da ação. Processo. Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies da competência. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Amicus curie. Desconsideração da pessoa jurídica. Atos processuais. Tutela. Relação jurídica processual. Princípios processuais. Atos das partes. Pronunciamento do juiz. Tempos dos atos processuais. Lugar e prazos dos atos processuais.
Teoria Geral das Provas
Esta disciplina oferece uma introdução à teoria geral das provas no processo penal, explorando sua terminologia fundamental e os princípios basilares que a regem. São detalhados os meios de prova e de obtenção de prova, aprofundando-se na produção probatória, técnicas de coleta e preservação, e modalidades específicas como o interrogatório por videoconferência e o reconhecimento de pessoas/coisas.
Organização Judiciária e do Processo Judicial
A disciplina aborda os fundamentos da estrutura e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, incluindo os órgãos jurisdicionais, suas competências, e as diferentes justiças que o compõem. Analisa a organização dos tribunais superiores e órgãos administrativos da Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das funções desempenhadas pelos serventuários da justiça e a estrutura dos serviços judiciários. Apresenta ainda, de forma sequencial, as fases do processo judicial, desde a petição inicial até o trânsito em julgado, explorando os atos processuais fundamentais e as peculiaridades do rito processual.
Processo Judicial Eletrônico e a Perícia
A disciplina explora o contexto da informatização da Justiça brasileira com foco no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seu impacto sobre a atuação pericial. Aborda a evolução tecnológica do sistema judiciário, as funcionalidades e fluxos do PJe, e os aspectos legais e técnicos envolvidos. O conteúdo também trata da adaptação do perito judicial ao ambiente digital, incluindo o uso de certificados digitais, a assinatura eletrônica de documentos, a visualização e manipulação de processos, e a contagem de prazos processuais. A disciplina proporciona uma visão prática sobre as ferramentas do PJe e os sistemas utilizados pelos tribunais, capacitando os profissionais para uma atuação segura, eficiente e alinhada aos princípios da justiça digital
Perícia Judicial
A disciplina visa capacitar profissionais de diversas áreas para atuarem como peritos nos processos judiciais abordando a elaboração de laudos técnicos e as responsabilidades éticas e legais da função.
Estrutura e Procedimento da Perícia Judicial
A disciplina tem como objetivo apresentar, analisar e aplicar os principais aspectos teóricos e práticos da atuação pericial no âmbito judicial. Aborda o procedimento pericial, os direitos e obrigações das partes envolvidas, o papel dos assistentes técnicos, bem como a elaboração, estruturação e fundamentação de laudos periciais. Discute também questões sobre nomeação, substituição e remuneração dos peritos judiciais, inclusive nos casos de gratuidade da justiça. Promove a reflexão sobre a clareza, objetividade e argumentação técnico-científica dos laudos, além de fomentar o desenvolvimento da escrita pericial. Com base em jurisprudência selecionada, a disciplina também examina julgados relacionados ao arbitramento de honorários.
Despachos Documentalistas
A disciplina "Despachos Documentalistas" aborda os principais temas, conceitos e técnicas relacionados à gestão e despacho de documentos em diferentes contextos organizacionais. Os alunos aprenderão a importância dos despachos documentais, tipos de documentos, normas e regulamentações, bem como as melhores práticas para a redação, organização, arquivamento e controle de documentos. Serão exploradas as ferramentas e tecnologias que facilitam a gestão documental, além de estudos de casos práticos para aplicação dos conhecimentos adquiridos.
Docência no Ensino Superior
A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.

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