Direito
Pós-graduação
Pós-graduação em Perícia Judicial com Ênfase em Crimes Cibernéticos e Técnicas Forenses
420 horas

A Pós-graduação em Perícia Judicial com Ênfase em Crimes Cibernéticos e Técnicas Forenses é um curso especializado que integra o universo jurídico com a tecnologia da informação para formar peritos judiciais. O programa capacita os profissionais a atuar na investigação e análise de delitos praticados no ambiente digital, fornecendo as ferramentas e conhecimentos essenciais para a produção de provas robustas e laudos técnicos em processos judiciais envolvendo cibersegurança e crimes virtuais.

O currículo abrange a construção histórica e a legislação dos crimes cibernéticos no Brasil e no mundo, detalhando os procedimentos de investigação e seus reflexos no Direito Brasileiro. Explora a Perícia Forense em profundidade, desde sua definição e aspectos jurídicos até os desafios e técnicas específicas para preservação de evidências, combate a técnicas antiforenses, criptografia e esteganografia. Além disso, o curso aborda o Direito Digital, incluindo ciberterrorismo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, bem como a Estrutura e Procedimento da Perícia Judicial, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Teoria Geral das Provas, essenciais para a atuação do perito.

Destinado a profissionais de diversas áreas, como Direito, Tecnologia da Informação, Segurança da Informação, Ciência da Computação, e demais interessados em atuar como peritos judiciais ou assistentes técnicos em processos que envolvam crimes cibernéticos. É ideal para advogados, policiais, peritos criminais, analistas de sistemas e gestores de segurança da informação que buscam aprofundar seus conhecimentos em perícia digital, direito digital e o funcionamento do processo judicial para aplicação prática em casos de alta complexidade tecnológica.

Fundamentos do Direito
Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.
Direito Processual Civil
Jurisdição. Espécies da jurisdição. Teoria da ação. Elementos da ação. Processo. Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies da competência. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Amicus curie. Desconsideração da pessoa jurídica. Atos processuais. Tutela. Relação jurídica processual. Princípios processuais. Atos das partes. Pronunciamento do juiz. Tempos dos atos processuais. Lugar e prazos dos atos processuais.
Teoria Geral das Provas
Esta disciplina oferece uma introdução à teoria geral das provas no processo penal, explorando sua terminologia fundamental e os princípios basilares que a regem. São detalhados os meios de prova e de obtenção de prova, aprofundando-se na produção probatória, técnicas de coleta e preservação, e modalidades específicas como o interrogatório por videoconferência e o reconhecimento de pessoas/coisas.
Organização Judiciária e do Processo Judicial
A disciplina aborda os fundamentos da estrutura e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, incluindo os órgãos jurisdicionais, suas competências, e as diferentes justiças que o compõem. Analisa a organização dos tribunais superiores e órgãos administrativos da Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das funções desempenhadas pelos serventuários da justiça e a estrutura dos serviços judiciários. Apresenta ainda, de forma sequencial, as fases do processo judicial, desde a petição inicial até o trânsito em julgado, explorando os atos processuais fundamentais e as peculiaridades do rito processual.
Processo Judicial Eletrônico e a Perícia
A disciplina explora o contexto da informatização da Justiça brasileira com foco no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seu impacto sobre a atuação pericial. Aborda a evolução tecnológica do sistema judiciário, as funcionalidades e fluxos do PJe, e os aspectos legais e técnicos envolvidos. O conteúdo também trata da adaptação do perito judicial ao ambiente digital, incluindo o uso de certificados digitais, a assinatura eletrônica de documentos, a visualização e manipulação de processos, e a contagem de prazos processuais. A disciplina proporciona uma visão prática sobre as ferramentas do PJe e os sistemas utilizados pelos tribunais, capacitando os profissionais para uma atuação segura, eficiente e alinhada aos princípios da justiça digital
Perícia Judicial
A disciplina visa capacitar profissionais de diversas áreas para atuarem como peritos nos processos judiciais abordando a elaboração de laudos técnicos e as responsabilidades éticas e legais da função.
Estrutura e Procedimento da Perícia Judicial
A disciplina tem como objetivo apresentar, analisar e aplicar os principais aspectos teóricos e práticos da atuação pericial no âmbito judicial. Aborda o procedimento pericial, os direitos e obrigações das partes envolvidas, o papel dos assistentes técnicos, bem como a elaboração, estruturação e fundamentação de laudos periciais. Discute também questões sobre nomeação, substituição e remuneração dos peritos judiciais, inclusive nos casos de gratuidade da justiça. Promove a reflexão sobre a clareza, objetividade e argumentação técnico-científica dos laudos, além de fomentar o desenvolvimento da escrita pericial. Com base em jurisprudência selecionada, a disciplina também examina julgados relacionados ao arbitramento de honorários.
Direito Digital
Sociedade da informação. Globalização. Ciberespaço. Domínio Público Internacional. Domínio do ciberespaço. Deep Web. Camadas da Internet. Cibercrimes. Espécies de cibercrime. Ciberterrorismo. Ciberespionagem. Administração e controle do ciberespaço. Modalidades. Militarização e desmilitarização. Copyright. Direito digital no Brasil. Lei dos crimes informáticos. Marco civil da Internet. Código de Processo Civil de 2015. Lei Geral de Proteção de dados.
Crimes Cibernéticos e Técnicas Forenses
Construção histórica dos crimes cibernéticos. Crimes cibernéticos e a legislação no Brasil e no Mundo. Procedimentos de investigação dos crimes cibernéticos. Crimes cibernéticos e seus reflexos no Direito Brasileiro. Perícia Forense. Definição de Perícia Forense. Aspectos jurídicos envolvidos na Perícia Forense. Tipos de crimes cometidos utilizando dispositivos computacionais. Os desafios da perícia forense. Técnicas forenses nos crimes cibernéticos. A atuação do perito. Estudo das técnicas forenses. Técnicas para preservação de evidências. Dificuldades que podem surgir durante a investigação. Técnicas antiforenses nos crimes cibernéticos. Evolução tecnológica. Criptografia. Saneamento de discos. Esteganografia.

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